Substituição
do Projeto Técnico
A edificação
e área de risco
que se enquadrar dentro
de uma das condições
abaixo relacionadas,
devem ter o seu Projeto
Técnico substituído:
a)
- a ampliação
de área construída
que implique no redimensionamento
de rota de fuga e/ou
do sistema hidráulico
de segurança
contra incêndio
existente;
b)
- a ampliação
de área que implique
na adoção
de nova medida de segurança
contra incêndio
;
c)
- a mudança de
ocupação
da edificação
com ou sem agravamento
de risco que implique
na ampliação
dos sistemas fixos de
segurança contra
incêndio existentes
e/ou exigência
de nova medida de segurança
contra incêndio;
d)
- a mudança de
layout da edificação
que implique na adoção
de nova medida de segurança
ou torne ineficaz a
medida de segurança
prevista no Projeto
Técnico existente;
e)
- o aumento da altura
da edificação
que implique na adoção
de nova medida de segurança
contra incêndio
e/ou redimensionamento
do sistema hidráulico
de segurança
contra incêndio
existente e rotas de
fuga;
f)
- sempre que em decorrência
de várias ampliações
houver acúmulo
de plantas que dificultem
a compreensão
e o manuseio do Projeto
Técnico por parte
do Serviço de
Segurança Contra
Incêndio, a decisão
para substituição
do Projeto Técnico
caberá ao Comandante
da Unidade, em atenção
a pedido fundamentado
do chefe do Serviço
de Segurança
Contra Incêndio.
g)
- a mudança do
responsável técnico
implica na apresentação
de novo Projeto Técnico.
Atualização
do Projeto Técnico
a)
- é a complementação
de informações
ou alterações
técnicas relativas
ao Projeto Técnico
aprovado, por meio de
documentos encaminhados
ao Serviço de
Segurança Contra
Incêndio, via
Formulário para
Atendimento Técnico,
que ficam apensos ao
Projeto Técnico.
b)
- são aceitas
as modificações
ou complementações
desde que não
se enquadrem nos casos
previstos no item –
Substituição
do Projeto Técnico.
Consulte
também
=>O
que é A.V.C.B.
=> Projeto
Técnico
=>
Projeto Técnico
Simplificado
=>
Substituição
ou Atualização
de Projeto Técnico
=>Projeto
Técnico para
Instalação
e Ocupação
Temporária
=>Projeto
Técnico para
Ocupação
Temporária
em Edificação
Permanente
