Características
da edificação
e/ou área de
risco:
O
Projeto Técnico
Simplificado
é utilizado para
apresentação
dos sistemas de segurança
contra incêndio
das edificações,
instalações
ou áreas de risco
para:
a)
- edificação
com área construída
de até 750 m²
e/ou altura de até
5 metros;
b) - edificação
e/ou área de
risco na qual não
se exija proteção
por sistema hidráulico
de combate a incêndio;
c)
- edificação
que não necessite
de proteção
de suas estruturas contra
a ação
do calor (IT-08 –
Segurança estrutural
nas edificações);
d) - posto
de serviço e
abastecimento cuja área
construída não
ultrapasse 750 m²,
excetuada a área
de cobertura exclusiva
para atendimento de
bomba de combustível,
conforme exigências
do Decreto Estadual
46076/01;
e) - locais
de revenda de gases
inflamáveis cuja
proteção
não exija sistemas
fixos de combate a incêndio,
devendo ser observados
os afastamentos e demais
condições
de segurança
exigidos por legislação
específica;
f)
- locais com presença
de inflamáveis
com tanques ou vasos
aéreos cuja proteção
não exija sistemas
fixos de combate a incêndio,
devendo ser observados
os afastamentos e demais
condições
de segurança
exigidos por legislação
específica; e
g)
- locais de reunião
de público, cuja
lotação
não ultrapasse
50 (cinqüenta)
pessoas e não
exija sistema fixo de
combate a incêndio.
Composição
a)
- pasta do Projeto Técnico
em duas vias;
b)
- cartão de identificação;
c)
- formulário
de segurança
contra incêndio;
e
d)
- anotação
de responsabilidade
técnica (ART)
do responsável
técnico sobre
os riscos específicos
existentes na edificação,
instalação
ou área de risco,
tais como: gases inflamáveis
e vasos sob pressão
entre outros.
Apresentação
para avaliação
junto ao CBPMESP
a)
- o Projeto Técnico
Simplificado deve ser
apresentado por meio
de suas pastas na seção
de protocolo do Serviço
de Segurança
Contra Incêndio;
b)
- o interessado deve
comparecer ao Corpo
de Bombeiros com o comprovante
de pagamento do emolumento
correspondente;
c)
- o emolumento dá
direito a uma vistoria
e um retorno, caso haja
comunicação
de irregularidades.
Consulte
=>O
que é A.V.C.B.
=> Projeto
Técnico
=>
Projeto Técnico
Simplificado
=>
Substituição
ou Atualização
de Projeto Técnico
=>Projeto
Técnico para
Instalação
e Ocupação
Temporária
=>Projeto
Técnico para
Ocupação
Temporária
em Edificação
Permanente
É
de responsabilidade
do Proprietário
ou Reponsável
pelo uso da edificação.
>>
Solicite
Orçamento
<<
