Substituição
do Projeto Técnico
A edificação
e área de risco
que se enquadrar dentro
de uma das condições
abaixo relacionadas,
devem ter o seu Projeto
Técnico substituído:
a)
- a ampliação
de área construída
que implique no redimensionamento
de rota de fuga e/ou
do sistema hidráulico
de segurança
contra incêndio
existente;
b)
- a ampliação
de área que
implique na adoção
de nova medida de
segurança contra
incêndio ;
c)
- a mudança
de ocupação
da edificação
com ou sem agravamento
de risco que implique
na ampliação
dos sistemas fixos
de segurança
contra incêndio
existentes e/ou exigência
de nova medida de
segurança contra
incêndio;
d)
- a mudança
de layout da edificação
que implique na adoção
de nova medida de
segurança ou
torne ineficaz a medida
de segurança
prevista no Projeto
Técnico existente;
e)
- o aumento da altura
da edificação
que implique na adoção
de nova medida de
segurança contra
incêndio e/ou
redimensionamento
do sistema hidráulico
de segurança
contra incêndio
existente e rotas
de fuga;
f)
- sempre que em decorrência
de várias ampliações
houver acúmulo
de plantas que dificultem
a compreensão
e o manuseio do Projeto
Técnico por
parte do Serviço
de Segurança
Contra Incêndio,
a decisão para
substituição
do Projeto Técnico
caberá ao Comandante
da Unidade, em atenção
a pedido fundamentado
do chefe do Serviço
de Segurança
Contra Incêndio.
g)
- a mudança
do responsável
técnico implica
na apresentação
de novo Projeto Técnico.
Atualização
do Projeto Técnico
a)
- é a complementação
de informações
ou alterações
técnicas relativas
ao Projeto Técnico
aprovado, por meio
de documentos encaminhados
ao Serviço
de Segurança
Contra Incêndio,
via Formulário
para Atendimento Técnico,
que ficam apensos
ao Projeto Técnico.
b)
- são aceitas
as modificações
ou complementações
desde que não
se enquadrem nos casos
previstos no item
– Substituição
do Projeto Técnico.
Consulte
também
O
que é A.V.C.B.
Projeto
Técnico
Projeto
Técnico Simplificado
Projeto
Técnico para
Instalação
e Ocupação
Temporária
Projeto
Técnico para
Ocupação
Temporária
em Edificação
Permanente
