Características
da edificação
e/ou área de
risco:
O
Projeto Técnico
Simplificado
é utilizado
para apresentação
dos sistemas de segurança
contra incêndio
das edificações,
instalações
ou áreas de
risco para:
a)
- edificação
com área construída
de até 750
m² e/ou altura
de até 5 metros;
b) - edificação
e/ou área de
risco na qual não
se exija proteção
por sistema hidráulico
de combate a incêndio;
c)
- edificação
que não necessite
de proteção
de suas estruturas
contra a ação
do calor (IT-08 –
Segurança estrutural
nas edificações);
d) - posto
de serviço
e abastecimento cuja
área construída
não ultrapasse
750 m², excetuada
a área de cobertura
exclusiva para atendimento
de bomba de combustível,
conforme exigências
do Decreto Estadual
46076/01;
e) - locais
de revenda de gases
inflamáveis
cuja proteção
não exija sistemas
fixos de combate a
incêndio, devendo
ser observados os
afastamentos e demais
condições
de segurança
exigidos por legislação
específica;
f)
- locais com presença
de inflamáveis
com tanques ou vasos
aéreos cuja
proteção
não exija sistemas
fixos de combate a
incêndio, devendo
ser observados os
afastamentos e demais
condições
de segurança
exigidos por legislação
específica;
e
g)
- locais de reunião
de público,
cuja lotação
não ultrapasse
50 (cinqüenta)
pessoas e não
exija sistema fixo
de combate a incêndio.
Composição
a)
- pasta do Projeto
Técnico em
duas vias;
b)
- cartão de
identificação;
c)
- formulário
de segurança
contra incêndio;
e
d)
- anotação
de responsabilidade
técnica (ART)
do responsável
técnico sobre
os riscos específicos
existentes na edificação,
instalação
ou área de
risco, tais como:
gases inflamáveis
e vasos sob pressão
entre outros.
Apresentação
para avaliação
junto ao CBPMESP
a)
- o Projeto Técnico
Simplificado deve
ser apresentado por
meio de suas pastas
na seção
de protocolo do Serviço
de Segurança
Contra Incêndio;
b)
- o interessado deve
comparecer ao Corpo
de Bombeiros com o
comprovante de pagamento
do emolumento correspondente;
c)
- o emolumento dá
direito a uma vistoria
e um retorno, caso
haja comunicação
de irregularidades.
Consulte
Também
O
que é A.V.C.B.
Projeto
Técnico
Substituição
ou Atualização
de Projeto Técnico
Projeto
Técnico para
Instalação
e Ocupação
Temporária
Projeto
Técnico para
Ocupação
Temporária
em Edificação
Permanente
